Governo autoriza entrada de até 100% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais

Publicado em 17/12/2018

O turismo internacional ganhou, na última quinta-feira (13), um novo impulso no Brasil com a edição da Medida Provisória, assinada pelo Presidente da República, Michel Temer, que autoriza a entrada de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. “Isto resolve um dos principais problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento para as companhias de aviação. Com isso, temos a oportunidade de ter a participação do capital estrangeiro no financiamento, independentemente de sua origem”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao anunciar a medida.

Segurança nacional

O governo negou que a liberação do controle estrangeiro no capital das aéreas ameace a segurança nacional. No anúncio, o ministro utilizou o exemplo das companhias telefônicas, que já adotam a prática. “Não há tema mais estratégico para a segurança nacional e o conhecimento do que a telefonia. E na telefonia, temos possibilidade de 100% de capital estrangeiro. Temos que caminhar nessa direção para as empresas aéreas também”.

Padilha afirmou ainda que o setor ficará mais competitivo e o consumidor ganhará com isso. Segundo ele, a nova política estimulará o surgimento de novas companhias, novos destinos, com estímulo ao turismo e geração de emprego no setor. Na avaliação do governo, a medida também estimulará a redução de preços das passagens, que viria com o aumento da concorrência.

Países concorrentes da América do Sul, como o Chile, a Bolívia e a Colômbia já autorizam o controle acionário de empresas locais por estrangeiros. A edição da MP aconteceu poucos dias após o pedido de recuperação judicial da Avianca Brasil.

Apesar de ter sido motivada pela situação financeira da companhia aérea, a MP que estabelece a abertura do capital estrangeiro das empresas aéreas é um pleito antigo do setor de turismo. Tramita desde 2015, um projeto de lei com o mesmo teor no Congresso Nacional. A aprovação do pedido de votação em regime de urgência aconteceu há nove meses, mas até o momento a matéria não havia sido votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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